SINTEMA/MT - Sindicato dos Trabalhadores em Entidade Pública de Meio Ambiente de MT

Lançada estratégia para áreas úmidas no país

  O Ministério do Meio Ambiente (MMA) lançou, nesta sexta-feira (30), a Estratégia Nacional de Conservação e Uso Sustentável das Zonas Úmidas no Brasil. A Portaria 445, de 27 de novembro de 2018, foi publicada no Diário Oficial da União.

A Estratégia vai contribuir para que o Brasil cumpra os compromissos assumidos perante a Convenção de Ramsar, no que diz respeito à conservação e manejo efetivo das áreas úmidas de importância internacional. O país possui, atualmente, 27 áreas com esse reconhecimento, entre as quais o Parque Nacional do Parque Orange, no Amapá, e o Parque Nacional da Lagoa do Peixe, no Rio Grande do Sul (veja todas as áreas no final do texto).

Também apoiará o cumprimento das Metas Nacionais de Biodiversidade 10 e 14, que tratam sobre Redução de Pressões sobre Recifes de Coral e Restauração de Ecossistemas Provedores de Serviços essenciais, respectivamente.

A coordenadora de Monitoramento e Planejamento de Paisagens do MMA, Adriana Leão, explica que as zonas úmidas brasileiras são ecossistemas na interface entre ambientes terrestres e aquáticos, continentais ou costeiros. "A Estratégia é o primeiro documento norteador de políticas públicas para as zonas úmidas nosso país, ela deverá ser implementada em parceria com instituições governamentais e com a sociedade em geral”, afirma.

A implementação deve ser compartilhada, ainda, com o Conselho Nacional de Zonas Úmidas (CNZU). A instância é responsável por discutir a internalização da Convenção de áreas úmidas no país e possui representantes dos setores governamentais e da sociedade civil.

O documento recebeu contribuições dos participantes de uma oficina realizada em agosto de 2017, em Brasília, e ainda por meio de consulta pública realizada no site do MMA, entre 2017 e 2018. A versão consolidada foi apresentada na 19ª Reunião do CNZU, em junho passado.

CONVENÇÃO

A Convenção de Ramsar é um tratado intergovernamental criado inicialmente no intuito de proteger os habitats aquáticos importantes para a conservação de aves migratórias, por isso foi denominada de "Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional, especialmente como Habitat para Aves Aquáticas”. Ao longo do tempo, ampliou sua preocupação com as demais áreas úmidas de modo a promover sua conservação e uso sustentável, assim como o bem-estar das populações humanas que delas dependem.

O Brasil é um dos mais importantes signatários da Convenção. Ela foi estabelecida em fevereiro de 1971, na cidade iraniana de Ramsar, e está em vigor desde 21 de dezembro de 1975. No Brasil, a Convenção foi aprovada pelo Congresso Nacional em 16 de junho de 1992, por meio do Decreto Legislativo nº 33, e o depósito da ratificação foi realizado um ano depois, em 1993. A Secretaria de Biodiversidade do MMA é a autoridade administrativa da Convenção no país, atuando para viabilizar a implantação dos compromissos assumidos. O Ministério das Relações Exteriores (MRE) é a autoridade política.

COMPROMISSOS

A Convenção de Ramsar encoraja os países contratantes a criarem Comitês Nacionais para as Zonas Úmidas. No Brasil, o CNZU é um colegiado instituído em 2003, com o objetivo de ampliar a participação nas decisões e definir as diretrizes para a implementação da Convenção de Ramsar no Brasil.

É formado por representantes dos setores governamentais, representantes científicos da sociedade civil e Sítios Ramsar no país. A Convenção se baseia em três grandes pilares: a cooperação internacional, o uso racional das zonas úmidas e a designação de Sítios Ramsar, que são zonas úmidas de importância internacional, indicados pelos países e designados pela Convenção para fazer parte da Lista Mundial de Sítios Ramsar.

SÍTIOS RAMSAR

São áreas com ecossistemas úmidos importantes, selecionadas pelos países a aprovadas pela Convenção e que passam a ser objeto de compromissos a serem cumpridos pelos países contratantes, ao mesmo tempo que por receberem um “selo internacional” passam a ter mais oportunidades de receber financiamento externos e cooperação internacional para desenvolvimento de suas ações.

Os 27 Sítios Ramsar brasileiros totalizam 26.894.469,82 de hectares. Mais pelo tamanho dessas áreas do que pelo número, o Brasil é hoje o país com a maior representatividade de zonas úmidas com o selo Ramsar, possuindo o maior sítio já designado – o Sítio Ramsar Rio Negro, com 12 milhões de hectares. Possui também o sítio com as maiores, mais importantes e mais bem conservadas faixas de manguezais do mundo, o Estuário do Amazonas e seus Manguezais, com 3,8 milhões de hectares.

cesse aqui a íntegra do documento



Por Waleska Barbosa/ Ascom MMA
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Fonte: MMA