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Servidores do Judiciário terão 3,43% de RGA neste ano

 Os servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso terão 3,43% de Reajuste Geral Anual (RGA) a título de recomposição inflacionária neste ano. A medida que beneficia aproximadamente 4.483 mil servidores foi assinada pelo desembargador do Tribunal de Justiça (TJ), Carlos Alberto Alves da Rocha, na segunda-feira (18).

De acordo com a assessoria de Comunicação, a recomposição é um processo natural e mostra que o Poder Judiciário fez a tarefa de casa por não ultrapassar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

O reajuste não se aplica às verbas de auxilio-alimentação, saúde e creche. É importante ressaltar que a data-base de revisão geral anual das tabelas de subsídios dos servidores do Poder Judiciário acontece em 1º de janeiro de cada ano, por meio de lei específica, devendo ser adotado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor-INPC para a sua recomposição.

FONTE GAZETA DIGITAL

Fonte: GAZETA DIGITAL