SINTEMA/MT - Sindicato dos Trabalhadores em Entidade Pública de Meio Ambiente de MT

Comissão de Meio Ambiente da Ales quer investigar ações da Renova no Estado

 “Precisamos tratar de forma mais investigativa e trazer à luz da sociedade o que a Renova tem realmente feito no Estado. E também descobrir o que a faz esconder esses fatos da sociedade”.

A afirmação é do deputado estadual Rafael Favatto (Patri), presidente da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente e aos Animais da Assembleia Legislativa (Ales), diante da notícia de que 29 famílias estão sendo removidas das margens do Rio Doce, em Linhares,norte do Estado, devido ao risco de liquefação e rompimento da Barragem do Rio Pequeno.

Há apenas quatro dias, na última quinta-feira (14), a Fundação Renova apresentou seu relatório de atividades na Assembleia. Apesar de mencionar o estudo sobre a Barragem do Rio Pequeno, a Fundação não abordou qualquer risco iminente de liquefação e rompimento da mesma. “Vamos solicitar informações à Renova sobre essa barragem e levar o caso para a próxima reunião de quarta-feira (20) da Comissão”, anunciou Favatto.

Muitos problemas

A barragem do Rio Pequeno foi construída no final de 2015 para evitar a contaminação da Lagoa Juparanã e seu complexo lacustre associado, que historicamente abastecem a população de Linhares, com a lama tóxica de rejeitos de mineração que invadiu o maior rio capixaba, após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG, no dia cinco de novembro de 2015, considerado o maior crime ambiental do Brasil e o maior da mineração mundial.

Os riscos de rompimento do pequeno barramento já haviam sido apresentados em audiência pública realizada no Fórum de Linhares em setembro de 2018. Mas, mesmo sem ter acontecido o pior, a estrutura tem provocado diversos problemas ambientais e sociais na região, incluindo alagamentos de diversas comunidades em Linhares e Sooretama, a contaminação do rio Pequeno com esgoto e a remoção de quase 50 famílias que moravam em região passível de alagamento com o rompimento do barramento.

Também gerou uma multa de R$ 10 milhões, em sentença do juiz Thiago Albani Oliveira proferida no início de setembro de 2018, a maior multa já emitida no Espírito Santo contra as empresas responsáveis pelo crime em Mariana/MG. A multa se deu no âmbito de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo município de Linhares, em reivindicação pela segurança do complexo lacustre do município, o segundo maior do país.

Remoção

A primeira operação de remoção ocorreu há quatro meses, em novembro de 2018. Pouco depois, algumas famílias retornaram para suas casas, e estão sendo agora novamente retiradas pra abrigos temporários.

Segundo a Defensoria Pública Estadual (DPES), o motivo é uma “avaliação abaixo do recomendável” quanto à segurança da estrutura, constatada em avaliação feita pela consultoria Potamos, contratada pela Fundação Renova – avaliação mencionada em partes pela Renova em sua apresentação na Assembleia Legislativa.

À luz da nova legislação sobre barragens, definida pela Agência Nacional de Mineração (ANM), o barramento construído no Rio Pequeno sofre risco de liquefação, e posterior rompimento. “As normativas da ANM são mais protetivas, apresentando novos requisitos de segurança”, informa o defensor público Rafael Mello Portella Campos. Por não atender a esses requisitos, “foi acionado o protocolo de segurança para remoção total das famílias”, explica.

A DPES está intermediando a relação dos moradores e a Fundação Renova, “para garantir os padrões mínimos de segurança na remoção, atentando-se para moradia, alimentação, saúde”, relata o defensor.

Fonte: SÉCULO DIÁRIO