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09OUT
2019

Gestão de pessoas e folha de pagamentos no setor público brasileiro: o que os dados dizem?

 Os servidores públicos federais ganham no Brasil em média quase o dobro (96%) dos trabalhadores que exercem função semelhante nas empresas do setor privado. O chamado “prêmio salarial” do funcionalismo do governo federal é o mais alto numa amostra de 53 países pesquisados pelo Banco Mundial (Bird).

Reforma administrativa prevê corte de benefícios do funcionalismo


Nos Estados, os salários são 36% mais elevados. Nos municípios não há diferença salarial em relação à iniciativa privada.

Em contrapartida aos salários inflados, o estudo do banco “Gestão de Pessoas e Folha de Pagamentos no Setor Público Brasileiro – O que dizem os dados?”, lançado nesta quarta-feira, 9, em conjunto com o Ministério da Economia, aponta que há alta dispersão salarial e desigualdade dentro das carreiras do funcionalismo público.


Para o banco, a política salarial dos próximos anos será decisiva para as finanças públicas no País. Em 2019, 44% dos servidores do Executivo recebem mais de R$ 10 mil por mês; 22% acima de R$ 15 mil; e 11% mais de R$ 20 mil. Há ainda 1% dos servidores que conseguem ganhar acima do teto salarial do funcionalismo de R$ 33,763, que é baseado nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O banco aponta que o gasto do setor público brasileiro com folha de salários é alto para os padrões internacionais, embora o número de funcionários públicos no Brasil não seja extraordinariamente elevado na comparação internacional.

Na última década, o principal propulsor do crescimento da folha de pagamentos do setor público foi o aumento salarial muito superior à inflação. O Brasil gasta por ano 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para pagar os salários e vencimentos de 11,5 milhões de servidores ativos da União, Estados e municípios.

Em 2017, os valores pagos pelas três esferas de governo (Executivo, Legislativo e Judiciário) somaram R$ 725 bilhões. Em 20 anos, o número de servidores aumentou 82,4%, passando de 6,26 milhões para 11,5 milhões. Entre 2007-2017, o gasto com servidores públicos teve expansão de 48% acima da inflação do período. No governo federal, o gasto com pessoal ativo cresceu 2,5% anualmente de 2008 a 2018.

Na comparação internacional, o estudo indica que o setor público brasileiro gasta mais do que o de países vizinhos: em 2013, enquanto o governo federal alocou cerca de 4,3% do PIB com salários, México pagou 1,6%, Colômbia, 2,3% e Argentina, 2,5%.

Os reajustes concedidos, mesmo em períodos de queda da arrecadação, é que levaram aos elevados salários, sugere o relatório do Bird. Realizado a pedido do Ministério da Economia, o estudo traz um diagnóstico recheado de problemas na folha de pessoal no Brasil, como altos salários iniciais, muitas carreiras, rápida ascensão e mecanismos de pagamentos por desempenho que não diferenciam funcionários e que desestimulam a busca por eficiência e maior produtividade.

Os reajustes também não são iguais entre as diversas categorias, o que acentua as desigualdades. As diferenças persistem mesmo quando são comparados servidores de uma mesma carreira e com igual tempo de trabalho.

Na avaliação do Bird, as distorções impedem com que os melhores funcionários se destaquem pelo desempenho, cria desigualdades entre as diversas carreiras e impacta negativamente a motivação dos servidores com desafios limitados.

Os salários iniciais chegam a mais de R$ 20 mil nos casos de carreiras jurídicas. Além do “prêmio salarial”, os servidores no Brasil contam com estabilidade no emprego, o que assegura um risco de demissão muito baixo.

O relatório está sendo divulgado às vésperas do envio da proposta de reforma administrativa ao Congresso. A proposta, que faz parte do plano do ministro da Economia, Paulo Guedes, visa não só reduzir os gastos com pessoal como mudar a política salarial e a estrutura de carreiras. Ainda não há data marcada, mas a expectativa é que a proposta seja divulgada assim que a reforma da previdência seja aprovada em segundo turno no Senado.

banco mundial
A política salarial será decisiva para as finanças públicas no País, diz a instituição Foto: Reuters
Janela aberta
Para o coordenador da equipe que preparou o relatório, Daniel Ortega Nieto, o Brasil tem nos próximos anos uma grande “janela”de oportunidade para fazer melhorias no sistema por meio de reforma administrativa.

“Há um grande contingente de servidores que estará em condições de se aposentar nos próximos anos “, diz ele. Uma simulação prevê que, até 2022, cerca de 26% dos servidores terão se aposentado. Até 2030, calcula-se que 40% dos funcionários públicos vão para a inatividade. Nieto destaca que, em 2030, cerca de 23% dos gastos da folha já serão com servidores contratados a partir de 2019. "Reformas que reestruturem o sistema de carreiras e racionalizem o número de carreiras existentes têm um custo menor de transição e apresentam maiores ganhos fiscais “, recomenda.

Fonte: ESTADÃO

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