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09OUT
2019

Reforma administrativa prevê corte de benefícios do funcionalismo

Ganho real de servidores chegou a 53%, em média, de 2003 a 2018
Reforma administrativa deveria ser prioridade, dizem economistas
Com a reforma da Previdência em fase final de votação no Senado, o governo se prepara para o “day after” e está dando os últimos retoques na reforma administrativa, que deverá reestruturar as carreiras do funcionalismo federal e estabelecer novas regras para a contratação, a promoção e o desligamento de servidores.

Considerada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, como “prioridade número 1” após as mudanças na Previdência, a reforma administrativa faz parte de um amplo programa de modernização do Estado a ser proposto pelo governo. Ele é composto também pela reforma tributária e por um novo pacto federativo, que envolve a redistribuição de receitas e a flexibilização do orçamento, com a desvinculação, a desobrigação e a desindexação de gastos, apelidada de “plano DDD”.

A ideia é o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciar os detalhes da reforma administrativa tão logo seja concluída a reforma da Previdência, em uma ou duas semanas, se não houver imprevistos, e enviá-la ao Congresso ainda em outubro. A tendência é que os três pilares da reforma do Estado sejam anunciados de uma só vez, mas enviados separadamente e em momentos diferentes ao Legislativo.

Embora dirigida principalmente aos novos servidores, a proposta deverá incluir, segundo apurou o Estado, "regras de transição" para o atual quadro de funcionários. Entre as principais mudanças, figura a revisão de privilégios, como o sistema de licenças e gratificações, que estimula, na visão do ministério, uma percepção negativa da sociedade em relação aos servidores.

Premiações
Além das medidas já divulgadas em “doses homeopáticas” nas últimas semanas, como a extinção da estabilidade dos novos funcionários em certas carreiras e cargos, o fim da progressão automática por tempo de serviço, a redução do número de carreiras e o alinhamento dos salários do setor público aos da iniciativa privada, o governo poderá propor a regulamentação da lei de greve para o funcionalismo, prevista na Constituição, mas não efetivada até hoje.

O “pacote” ainda deverá incluir a regulamentação da avaliação de desempenho, também prevista na Constituição, que permitirá a premiação dos bons servidores e a demissão por atuação insatisfatória. A proposta pretende estabelecer critérios de avaliação “objetivos”, para evitar perseguições políticas, e incluir mecanismos para impedir que as premiações se estendam a todos os servidores de determinadas categorias, como acontece na área de educação na cidade de São Paulo, na qual todos têm direito ao chamado “bônus de performance”.

Paulo Guedes
Paulo Guedes pretende enviar reforma administrativa ao Congresso ainda em outubro. Foto: José Cruz/Agência Brasil - 3/7/2019
A avaliação de desempenho deverá ser acompanhada de dispositivos que permitam maior mobilidade dos funcionários, para facilitar a transferência de um órgão para outro. Um servidor da Receita Federal, por exemplo, poderá ser alocado na esfera social, para ajudar a avaliar, com seu conhecimento técnico, a eficácia das políticas públicas.

Está prevista também a implantação de um sistema de seleção de altos executivos, para dificultar a contratação de líderes sem o preparo e o perfil necessários, e a criação de um novo Código de Conduta, mais rigoroso que o atual , para evitar a “captura” de órgãos públicos por entidades de classe.

Outra medida deverá ser o redesenho dos arranjos institucionais do governo, incluindo autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações. A ideia é simplificar o sistema e facilitar as parcerias com o setor privado, quando for o caso.

Quais medidas devem ser incluídas na reforma administrativa a ser proposta pelo governo
Medidas divulgadas agora:
Revisão de privilégios, como licenças e gratificações
Regulamentação da lei de greve no setor público, prevista na Constituição
Criação de novo Código de Conduta para o funcionalismo
Regulamentação da avaliação de desempenho, também prevista na Constituição
Implantação de sistema adicional de avaliação, além do concurso, para certas carreiras
Adoção de novo sistema de avaliação e seleção de altos executivos para o setor público
Alinhamento de carreiras para permitir maior mobilidade dos servidores
Redesenho do arranjo institucional, incluindo autarquias, empresas públicas, empresas de economia mista e fundações

Medidas divulgadas antes:

Fim da estabilidade para novos servidores, exceto em certos casos, como auditores e diplomatas, e definição de “regras de transição” para atuais funcionários
Redução significativa do número de carreiras, que chegam a 117
Fim da progressão automática por tempo de serviço
Criação de contrato de trabalho temporário e estímulo à contratação pela CLT por concurso
Aproximação entre os salários do funcionalismo e do setor privado
Redução dos salários de entrada a ampliação do prazo para chegar ao topo da carreira

Fonte: ESTADÃO

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