SINTEMA/MT - Sindicato dos Trabalhadores em Entidade Pública de Meio Ambiente de MT

O perito judicial nomeado nos autos do processo promovido pelo Sintema que trata das perdas referentes à URV emitiu laudo no sentido de apontar o valor que cada sindicalizado teria para receber referente a diferenças mensais devidas no período de fevereiro de 2009 a dezembro de 2015. O documento anexado ao processo está à disposição do Poder Judiciário para que a demanda seja finalmente decidida. 

 

O processo já passou por diversas fases, sendo que os servidores foram vencedores em primeira instância e na fase recursal no Tribunal de Justiça. Em sede de Agravo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ)  negou o provimento do Recurso Especial do Estado, confirmando a decisão em favor dos servidores. Com o laudo pericial, o Poder Judiciário agora tem todos os elementos necessários para manifestar a decisão final. 

 

De acordo com o laudo, as diferenças foram atualizadas com base na variação mensal do IPCA/IBGE, mais juros moratórios de 0,50% ao mês, somando o valor total devido pelo Estado de Mato Grosso aos servidores, com o desconto da previdência devida, é de cerca de R$ 38 milhões.

 

Consta no laudo do perito judicial o valor para cada um dos 318 servidores integrante do referido processo. “Estamos na reta final, confiantes de que seremos contemplados com a vitória e ressarcidos dessas perdas. Nossa intenção em divulgar esse laudo é manter uma relação de transparência com os nossos sindicalizados. Temos outras demandas judiciais e iremos proceder da mesma maneira”, disse Carlos Augusto, presidente do Sintema.

 

Para acessar ao documento basta acessar a opção “Processos” dentro da guia “Jurídico” no menu principal do site do Sintema. O link está disponível dentro da página “Processos Coletivos”. Se preferir, pode também copiar o endereço http://www.sintemamt.org.br/uploads/processos/laudopericial_adautorodrigues.pdf e colar no seu navegador. Qualquer dúvida pode ser esclarecida na sede do Sintema, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30 ou pelos telefones (65) 3054-0551/0550 e (65) 99651-0087.