SINTEMA/MT - Sindicato dos Trabalhadores em Entidade Pública de Meio Ambiente de MT

Governo leva à AL projeto de lei que regulamenta teletrabalho em MT

O Governo do Estado apresentou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que regulamenta o teletrabalho aos servidores públicos. A demanda já havia sido levada ao secretário de Estado de Planejamento, Basílio Bezerra, pelo presidente do Sintema, Carlos Augusto Gomes de Oliveira em reunião no mês de julho.

Segundo o PL, fica entendido como teletrabalho a modalidade de trabalho realizada de forma remota, fora das dependências físicas do órgão ou entidade de lotação, com a utilização de recursos tecnológicos.

Para tanto, o servidor deve ter acordado anteriormente um plano de trabalho. Aqueles que não puderem exercer a atividade fora das dependências do órgão ou entidade, não poderá aderir ao teletrabalho.

O PL ainda seguirá o rito de tramitação na Assembleia que inclui passar pelas comissões e ser votado em primeira e segunda votações em plenário.

“A cobrança para que fosse regulamentado o teletrabalho é antiga e se intensificou durante a pandemia. Levamos isso ao secretário quando estivemos reunidos com ele que garantiu dar continuidade. Agora vamos acompanhar se os deputados farão alguma modificação no texto até ir à sanção do governador”, explica o presidente do Sintema.

Fonte: Assessoria de Comunicação - Sintema