SINTEMA/MT - Sindicato dos Trabalhadores em Entidade Pública de Meio Ambiente de MT

O Sindicato dos Servidores Públicos da Carreira dos Profissionais do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso realizou, na manhã desta sexta-feira, dia 24/02, a Assembleia Extraordinária presencial, na sede da SEMA.

 

Na oportunidade, foi apresentado um histórico dos últimos acontecimentos, principalmente sobre o requerimento do Governo do Estado de recadastramento dos sindicalizados em um prazo exíguo. “Temos reuniões marcadas com a gestão da Secretaria entre os dias 2 e 6 de março. Decidimos em assembleia aguardar o desdobramento dessas reuniões para decidirmos os caminhos que vamos tomar”, disse Carlos Augusto, Presidente do Sintema. 

 

Uma decisão tomada durante o encontro foi em relação ao dissídio coletivo. Ao invés desse recurso jurídico, os servidores aprovaram a instauração de estado de assembleia permanente dos sindicalizados. Após as reuniões com a gestão, a Assembleia permanente se reunirá para deliberar sobre os rumos das negociações com o Estado. 

 

O advogado Bruno Alvares, da assessoria jurídica do Sintema, ressaltou que essa iniciativa visa trazer mais benefícios para os servidores diante das reivindicações apresentadas. “Considerando que a gestão do Estado se predispôs a negociar, neste momento, é prudente privilegiar o diálogo e postergar o dissídio coletivo para o caso de frustração das tratativas. A assembleia permanente aprovada permite que a categoria mantenha a mobilização e se reúna a qualquer tempo para avaliar os rumos das negociações. Além disso, a partir das discussões levantadas pelos servidores durante a assembleia, serão encaminhadas ações quanto aos critérios de avaliação de desempenho de efetivos, contratados e comissionados, além do valor das diárias e gastos realizados pelos servidores para atenderem às demandas da secretaria.”

 

A Assembleia Extraordinária contou com a participação de mais de 50 sindicalizados. Foram realizados esclarecimentos sobre questões envolvendo teletrabalho, necessidade do concurso público, da saúde ocupacional e de melhoria no valor das diárias. 

 

Outro ponto abordado durante a reunião foi a situação da RGA. Ficou decidido que o Sintema vai participar das discussões nas ações judiciais em andamento, habilitando-se nos processos como assistente, com destaque a tese apresentada pela Assessoria Jurídica no sentido de contestar a decisão do TCE de Mato Grosso que suspendeu o pagamento da RGA prevista em lei para o ano de 2018, e que atualmente está suspensa.

 

Para o Presidente do Sintema, o encontro foi excelente e rendeu diversos frutos. “Tivemos uma reunião muito boa e muito produtiva, com várias falas dos colegas. Além de opiniões, tivemos o esclarecimento de dúvidas. Tenho a convicção de que essa primeira assembleia presencial representa um resultado bastante interessante para nossa categoria.”  

 

Os participantes deliberaram ainda que a questão da avaliação de desempenho dos servidores da SEMA será colocada como pauta na próxima assembleia sindical.