SINTEMA/MT - Sindicato dos Trabalhadores em Entidade Pública de Meio Ambiente de MT

O Presidente do Sintema, Carlos Augusto Gomes de Oliveira e o Assessor Jurídico do sindicato, advogado Bruno Álvares, participaram, nos dias 1º e 2 de março, do Seminário “Relações Sindicais na Administração Pública: aplicação da convenção 151 da OIT no Brasil".

 

O evento foi realizado no Distrito Federal pela Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate). e reuniu representantes sindicais de todo o país. O evento contou com a organização e coordenação científica de Francisco Gérson Marques de Lima, pós-doutor, Professor da UFC e Subprocurador-Geral do Trabalho e da  Excola, uma instituição que desenvolve estudos, cursos e eventos na área do Direito do Trabalho, sobretudo no Direito Sindical. 

 

Para Carlos Augusto, a integração e participação dos debates junto a outras instituições fortalece as carreiras de meio ambiente de Mato Grosso e aproxima ainda mais da meta de elevar nossa categoria às carreiras típicas de Estado. “Estamos trabalhando fortemente para atingir esse objetivo. Mostrar à sociedade que somos uma carreira que deve ser protegida e valorizada. Para isso, buscamos o exemplo de outros sindicatos e categorias. Essa integração é essencial nesse sentido”, explicou.

 

Dentre os temas que foram abordados estão: Processo de ratificação da Convenção 151-OIT e sua validade formal no ordenamento brasileiro; Sistema de garantias da negociação coletiva na Administração Pública, segundo a Convenção 151; Incentivo à autocomposição de conflitos no serviço público; 

 

Foram tratadas ainda questões relacionadas às formas de regulamentação da negociação coletiva no âmbito do serviço público; Fixação de parâmetros para regulação da autocomposição no serviço público e Pressupostos jurídicos e políticos de efetividade da Convenção 151.