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21MAI
2024

Sintema requer mediação do Tribunal de Justiça sobre Portaria Nº 445/2024 que altera horários dos servidores da Sema

 O Sindicato dos Servidores da Carreira do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (Sintema) decidiu requerer uma mediação junto ao Tribunal de Justiça sobre a Portaria Nº 445/2024 da Sema, que impõe novos procedimentos de atendimento ao público e reorganização do expediente devido a obras na sede. A portaria foi implementada sem prévia consulta ao sindicato.

 
O objetivo é buscar uma negociação que assegure condições de trabalho mais adequadas para os servidores. “Nosso intuito é trazer a gestão para dialogar e estabelecer condições de trabalho que respeitem os direitos dos servidores e não comprometam a qualidade do serviço prestado”, afirmou o assessor jurídico do Sintema, advogado Bruno Álvares.
 
Diante da falta de resposta da gestão ao ofício enviado pelo sindicato, o Sintema vai requerer uma negociação mediada pelo Tribunal de Justiça por meio de uma reclamação pré-processual, utilizando o método de autocomposição. A competência do Tribunal de Justiça para mediar esta questão se dá por conta da Assembleia Permanente que foi instaurada.
 
O presidente em exercício do Sintema, Heverton Almeida Oliveira e Sousa, destacou a importância de um processo participativo e ressaltou que o silêncio da gestão gerou essa reação. “Estamos tomando esta iniciativa devido à ausência de respostas da gestão ao nosso ofício. Vamos ouvir os servidores e buscar uma mediação com o apoio do Poder Judiciário. Após o resultado, convocaremos uma assembleia para deliberarmos sobre os próximos passos”, declarou Heverton.
 
Pesquisa de Opinião dos Servidores
 
Para coletar informações sobre os impactos das mudanças de horário impostas pela nova portaria, o Sintema está realizando uma pesquisa de opinião entre os servidores até a próxima sexta-feira, dia 24 de maio. A pesquisa visa compreender como essas mudanças estão afetando a vida pessoal e as condições de trabalho dos servidores. As respostas ajudarão o sindicato a defender melhor os interesses dos servidores durante a mediação.
 
Independentemente do resultado da mediação, uma assembleia será convocada para decidir os encaminhamentos por meio de votação. O Sintema reitera que todas as decisões serão tomadas com base na legalidade e com o resultado das opiniões e necessidades dos servidores, garantindo um processo justo e transparente.
 
O Sintema continua comprometido em defender os direitos e interesses dos servidores, buscando sempre o diálogo e a negociação para garantir condições de trabalho justas e adequadas. A mediação junto ao Tribunal de Justiça é um passo importante para assegurar que as mudanças impostas pela Portaria Nº 445/2024 não prejudiquem ainda mais os servidores e suas atividades.

Fonte: Fonte: Assessoria de Comunicação

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