SINTEMA/MT - Sindicato dos Trabalhadores em Entidade Pública de Meio Ambiente de MT

 

Sindicato dos Servidores Públicos da Carreira dos Profissionais do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (Sintema) propôs uma reclamação pré-processual contra o Estado de Mato Grosso e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT). O motivo da ação é a publicação da Portaria nº 445/2024/SEMA/MT, que alterou o regime de trabalho dos servidores sem qualquer diálogo prévio com o sindicato.

 

O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso designou a sessão de mediação para o dia 18 de junho de 2024, às 9 horas. O objetivo é alcançar um consenso entre as partes e resolver o conflito de forma amigável.

 

Desta forma, em resposta à mediação marcada, o Sintema convoca todos os servidores para uma Assembleia Geral Extraordinária no dia 13 de junho de 2024, às 9:00 em primeira chamada e às 9:30 em segunda chamada, na sede do sindicato. Durante a assembleia, serão discutidos e deliberados os encaminhamentos das negociações com a gestão da SEMA-MT. A participação de todos é fundamental para garantir que as reivindicações da categoria sejam adequadamente representadas e atendidas.

 

Entre as principais reivindicações do sindicato estão:

 

Diálogo Prévio: Exigência de que a SEMA-MT estabeleça um diálogo prévio com o sindicato antes de qualquer alteração no regime de trabalho dos servidores.

 

Flexibilidade no Registro de Ponto: Solicitação de uma tolerância de 15 minutos no registro de ponto devido ao aumento do fluxo de veículos e às obras de reforma.

 

Isonomia na Jornada de Trabalho: Revisão das práticas que resultam em diferenças na carga horária entre servidores com funções semelhantes.

 

Regime de Transição e Teletrabalho: Implementação de um regime de transição permitindo o teletrabalho durante o período de reformas, conforme a Lei Complementar nº 709/2021.

 

Consulta e Ajustes na Escala de Trabalho: Mudanças nas escalas de trabalho devem ser acordadas com as superintendências e os servidores envolvidos.

 

Flexibilidade para Consultas Médicas: Maior flexibilidade no registro de ponto durante consultas médicas, permitindo que os servidores possam cumprir suas obrigações de saúde sem penalidades.

 

Antes de judicializar a demanda, a diretoria do Sintema optou pela mediação para esgotar todas as possibilidades de composição amigável. A Reclamação Pré-Processual enfatiza a importância de uma negociação coletiva efetiva, conforme a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), buscando assegurar que os direitos dos servidores sejam respeitados.

 

Para mais informações, entre em contato com o Sintema através do telefone (65) 3054-0551 ou pelo e-mail sintemamt@gmail.com.