Com luta pelo concurso, RGA e consignados, SINTEMA-MT divulga balanço das principais ações do primeiro semestre de 2025

O primeiro semestre de 2025, foi marcado por inúmeras ações, começando com forte mobilização do Sindicato dos Servidores Públicos da Carreira dos Profissionais do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (SINTEMA-MT), gestão 2025-2027, em torno dos passivos da Revisão Geral Anual (RGA). Na época, o Governo do Estado recuou e adiou o envio do projeto de lei sobre o reajuste à Assembleia Legislativa (ALMT).
Em resposta, o SINTEMA participou ativamente das articulações sindicais em conjunto com a FESSP-MT e o Movimento Sindical Unificado. No dia 14 de janeiro, uma reunião com representantes de 13 sindicatos resultou no protocolo de pedido oficial à Casa Civil solicitando reunião para tratar dos RGAs atrasados, em seguida, a comitiva sindical seguiu para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag) reforçando a urgência da pauta.
Ainda em janeiro, o sindicato indicou Vice-Diretor Financeiro do SINTEMA-MT, Germano Gomes Passos Junior, para integrar o Grupo de Trabalho da Portaria nº 1.761/2024/SEMA/MT, com foco em avaliar a real necessidade de pessoal e subsidiar um novo concurso público.
No mesmo mês, houve avanço nas negociações salariais: em reunião no dia 22, deputados estaduais aprovaram o reajuste de 4,83% em salários dos servidores públicos para este ano, após aprovação por unanimidade em sessão na ALMT. Encerrando o mês, o SINTEMA marcou presença em nova reunião com a FESSP-MT para definir os próximos passos da mobilização pelos passivos do RGA, reforçando a união entre as categorias.
Em fevereiro, o SINTEMA celebrou uma vitória importante: a Justiça reconheceu o direito dos servidores da SEMA ao recebimento dos valores retroativos referentes aos reajustes salariais de 2019 e 2020, previstos na Lei Estadual nº 10.596/2017, mas pagos com atraso em 2022. A decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá representou alívio financeiro e reafirmação de direitos da categoria.
O mês também foi marcado por intensa agenda de articulação institucional. A diretoria do SINTEMA-MT se reuniu com a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, para apresentar a nova gestão e abrir diálogo. No dia 20 de fevereiro, a diretoria participou de uma reunião no Ministério Público do Trabalho e na FESSP-MT reforçando o compromisso com os servidores e as demandas dos profissionais.
No fim do mês, o sindicato realizou uma Assembleia Geral Extraordinária para deliberar sobre o remanejamento de recursos no orçamento da entidade, promovendo transparência e participação dos filiados.
Em março, o sindicato participou de reunião na Assembleia Legislativa, integrando a Mesa Temática presidida pela deputada Janaina Riva, que busca alternativas para repor perdas salariais causadas pelos RGAs não pagos. O espaço reuniu parlamentares e lideranças sindicais, incluindo o SINTEMA, reforçando a necessidade de negociação direta com o Governo do Estado.
O mês também foi marcado por ações de valorização interna. No evento “Sema por Elas”, realizado no Parque Massairo Okamura, o sindicato reuniu cerca de 30 servidoras para discutir o protagonismo feminino na gestão ambiental. O presidente Jefferson Lopes ainda participou de encontro promovido pelo NUPIA do MPT sobre soluções consensuais de conflitos. Encerrando o mês, o sindicato apresentou e teve aprovadas por unanimidade as contas do segundo semestre de 2024 em Assembleia Geral Ordinária.
Abril foi um mês estratégico para o SINTEMA. No dia 1º, o presidente do Sindicato, Jefferson Lopes de Souza, e a diretoria financeira, Eulinda de Campos Lopes, participaram de uma reunião no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), com deputados e entidades sindicais, para discutir a PEC 01/2025, que trata do RGA. A mobilização no TCE reforçou a necessidade de garantir segurança jurídica e previsibilidade no pagamento da revisão salarial.
Outro tema de destaque foi a defesa dos servidores da SEMA envolvidos em operações de fiscalização ambiental que resultaram na destruição de maquinários ilegais. O sindicato oficiou a Secretaria solicitando acompanhar a auditoria da Controladoria-Geral do Estado (CGE), a fim de resguardar os direitos dos profissionais da carreira e esclarecer os procedimentos adotados durante as ações.
Em maio, o SINTEMA intensificou sua atuação em duas frentes: a defesa da PEC 01/2025 e o enfrentamento de abusos nos contratos de crédito consignado. O sindicato se reuniu com o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Rodrigo Fonseca, além de parlamentares como o senador Jayme Campos e o deputado Júlio Campos para discutir os passivos do RGA. A diretoria do SINTEMA também homenageou as sindicalizadas com a entrega de cartões-presente pelo Dia das Mães.
O mês foi marcado ainda pela mobilização contra fraudes nos consignados operados pela empresa responsável pelos consignados abusivos. O sindicato, junto a FESSP-MT e outras seis entidades, contratou auditoria independente e protocolou representações na Seplag, Desenvolve-MT e no Ministério Público Federal (MPF), para suspender os contratos de consignados.
A pressão surtiu efeito: o Governo do Estado suspendeu os descontos em folha dos contratos suspeitos. No dia 28, em coletiva de imprensa com a FESSP-MT, o SINTEMA ajudou a esclarecer que cerca de 17 mil servidores podem ter sido afetados pelas práticas abusivas.
Em junho, o SINTEMA reforçou a orientação aos sindicalizados sobre os riscos de interações com empresas do mesmo grupo consignatárias sob investigação. Alertou os servidores para que não assinassem digitalmente ou realizassem reconhecimento facial para evitar validação de contratos abusivos. Também convocou a categoria para participar de audiência pública sobre o tema na Assembleia Legislativa, intitulada “Farra dos Consignados”.
Durante a Semana do Meio Ambiente, o sindicato homenageou os servidores da SEMA com o tema “Servidores do Meio Ambiente como protagonistas da proteção ambiental e do desenvolvimento sustentável”. Ainda em junho, realizou Assembleia Geral Extraordinária no plenário da ALMT para discutir os desdobramentos da crise dos consignados.
Na audiência pública, o presidente do sindicato destacou que o superendividamento dos servidores decorre do não pagamento dos RGAs de 2019 a 2021 e da elevação da alíquota previdenciária para 14%.
A diretoria do SINTEMA-MT, gestão 2025-2027, permanece atenta às demandas da categoria e continuará trabalhando com transparência, diálogo e responsabilidade na defesa de cada servidor e do serviço público ambiental de qualidade em Mato Grosso.
Fonte: Assessoria de Imprensa SINTEMA-MT