O Sindicato dos Servidores Públicos da Carreira dos Profissionais do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso firmou compromisso com associados, fornecedores e parceiros institucionais para adequação à Lei 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A ação foi realizada a partir da emissão de uma Declaração de Conformidade sobre as práticas adotadas pela instituição a fim de promover a autodeterminação informativa, a inviolabilidade dos dados pessoais e dos dados sensíveis tratados, o respeito à privacidade, a preservação da intimidade, da honra e da imagem, bem como a não divulgação dos dados coletados.
O documento, que pode ser acessado pelos sindicalizados e por toda a sociedade, traz definições sobre associados, fornecedores, parceiros e ainda sobre o significado de dados pessoais, titular e tratamento de dados, confidencialidade e segurança da informação.
Para o Presidente do Sintema, Carlos Augusto Gomes de Oliveira, a iniciativa visa aprimorar a gestão da instituição e o cumprimento da legislação que trata da privacidade e dos princípios da proteção de dados pessoais. “A LGPD é uma realidade muito presente em nosso mundo atual, em que a informatização tornou-se parte relevante de nossas vidas. Assim, mais do que cumprir a referida lei, temos o dever institucional de promover o tratamento correto de dados pessoais no âmbito do Sintema”, disse.
A Declaração de Conformidade à LGPD feita pelo Sintema busca ainda apresentar aos sindicalizados e à sociedade questões relacionadas à responsabilidade, coleta de informações, formas de armazenamento, compartilhamento e uso de dados.
O SINTEMA-MT disponibiliza canal de atendimento para a apresentação de reclamações, sugestões, solicitações, denúncias e elogios relativos às práticas de proteção de dados pessoais e adequação à LGPD através do sintemamt@gmail.com.
Conheça a Declaração clicando aqui:
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