SINTEMA/MT - Sindicato dos Trabalhadores em Entidade Pública de Meio Ambiente de MT
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O valor que a natureza tem
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Notícias
22JUL
2024
Decisão Judicial: Cumprimento de Sentença Garantido aos Servidores da SEMA
Sindicato dos Servidores Públicos da Carreira dos Profissionais do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso - Sintema comemora uma importante vitória judicial no processo de cumprimento de sentença de número 0039325-51.2015.8.11.0041, tramitando na 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá. A decisão final foi proferida no recurso de apelação/reexame necessário nº 137235/2009, reconhecendo o direito dos servidores ao enquadramento retroativo referente à progressão vertical.
Motivo da Ação
A ação judicial foi movida porque o enquadramento dos servidores referente à progressão vertical ocorreu muito depois da data em que adquiriram o direito à ascensão profissional. Desde 2003, os servidores deveriam ter sido devidamente enquadrados com os devidos benefícios financeiros e de progressão na carreira. A decisão judicial, portanto, reconheceu o direito dos exequentes ao pagamento de valores retroativos, já mencionados na petição inicial.
Cumprimento da Sentença
Com a decisão favorável, o processo entrou na fase de liquidação. Os servidores beneficiados serão chamados individualmente à medida que os valores forem sendo disponibilizados. É essencial que todos os servidores mantenham seus dados de contato atualizados junto ao Sintema para garantir uma comunicação eficiente durante todo o processo.
Essa vitória judicial reforça a importância de contar com a assessoria jurídica do Sintema. Entre os principais benefícios destacamos a defesa dos direitos, acompanhamento processual e orientação jurídica.
Para mais informações e esclarecimentos entrar em contato pelos telefones 3054-0551/0550. Estamos à disposição!
Fonte: Fonte: Assessoria de Comunicação
