Resultados da Assembleia do Sintema definem novas diretrizes orçamentárias e jurídicas
O Sindicato dos Servidores Públicos da Carreira dos Profissionais do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso - Sintema realizou, no último dia 18 de outubro, uma assembleia geral para deliberar sobre duas pautas relacionadas à gestão financeira e jurídica do sindicato.
Na oportunidade, os sindicalizados decidiram pela inclusão da dotação orçamentária de 2024 para cobrir despesas com honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 por cada um dos 274 envolvidos na ação rescisória de PJe nº 0006454-02.2014.8.11.0041, da URV.
Após as discussões, a proposta foi aprovada pelos sindicalizados em assembleia, com 18 votos a favor e 3 votos contra, garantindo assim a alocação dos recursos necessários para a defesa jurídica dos filiados na ação em questão.
A segunda pauta tratou da proposta de regulamentação de uma cláusula que definira um percentual para o sindicato dos valores obtidos nos processos, como forma de custear as despesas realizadas pela entidade. Nesse ponto, 14 votos foram contrários à devolução, enquanto 6 filiados votaram a favor.
No último dia 7, os sindicalizados decidiram, durante a Assembleia Geral Extraordinária, pela contratação do advogado Dr. Carlos Frederick para ingressar com uma nova ação judicial, contestando a decisão proferida no processo anterior relacionado à URV.
Foi deliberado que o Sintema assumirá o pagamento dos honorários advocatícios para que Dr. Carlos Frederick mova uma ação rescisória, visando a nulidade da decisão desfavorável anteriormente proferida.
Poderão ingressar com a ação os servidores que se enquadram nos critérios estabelecidos pela defesa. Para saber se está sendo contemplado acesse: https://www.sintemamt.org.br/processos/.
Fonte: Fonte: Sintema