SINTEMA/MT - Sindicato dos Trabalhadores em Entidade Pública de Meio Ambiente de MT

 

 

O Sintema tem tomado diversas medidas na luta pelos servidores da SEMA que estão enfrentando problemas com empréstimos consignados. 

 

De acordo com o Presidente do Sintema Jefferson Lopes, os indícios de irregularidades são graves. A situação gera preocupação em todo funcionalismo público em Mato Grosso. “Toda a diretoria do Sintema está indignada com essa situação. Nos solidarizamos com os sindicalizados e não vamos medir esforços para enfrentar essa situação com firmeza e nos rigores da lei. Por isso, a união de todos é essencial”, disse.

 

As informações iniciais levantadas dão conta de que a empresa Capital Consig estaria operando o consignado sem fornecer cartão físico, omitindo registros no Banco Central e simulando empréstimos via depósitos diretos (TED ou PIX). Essa situação estaria resultando em dívidas com prazos de até 10 anos (120 meses), com parcelas altas descontadas diretamente no contracheque dos servidores. Os dados mostram ainda que há casos em que a diferença entre o valor depositado e o total cobrado supera 1.000%, comprometendo até 50% da renda líquida mensal, o que fere a legislação vigente (Lei Federal nº 10.820/2003 e Decreto Estadual nº 691/2016).

 

A dificuldade dos servidores em obter cópias dos contratos assinados, mesmo após diversas tentativas via Procon, Ouvidoria Estadual (Fale Cidadão) e Desenvolve-MT, tem sido outro ponto relevante.

 

Além de unir forças com outras entidades representativas de servidores públicos do estado de Mato Grosso na troca de informações e busca de soluções jurídicas, foi protocolada na última quinta-feira (22/05) uma representação no Ministério Público Federal (MPF) solicitando a abertura de procedimento investigativo.

 

Convocamos os servidores ativos e os aposentados que identificaram prejuízos em operações de empréstimos consignados com a Capital Consig ou outras intituições financeiras devem procurar o Sintema para as medidas jurídicas iniciais.