SINTEMA/MT - Sindicato dos Trabalhadores em Entidade Pública de Meio Ambiente de MT

 

Para o Presidente do Sintema, Jefferson Lopes, o caso representa uma situação extremamente grave, pois não é aceitável que trabalhadores sejam surpreendidos por cobranças abusivas, contratos pouco transparentes ou descontos que comprometam boa parte dos salários. “O Sintema está mobilizado e nosso compromisso é garantir que cada servidor tenha seus direitos respeitados e que os eventuais responsáveis sejam devidamente identificados. Nossa orientação é que ninguém assine qualquer novo contrato sem buscar orientação do sindicato”, destacou Jefferson.

 

O Sintema reforça a orientação da auditoria jurídica para que todos os servidores se abstenham de firmar qualquer assinatura digital-eletrônica complementar ou proceda o envio de ‘selfie’ (autorretrato) que seja solicitada por qualquer financeira, como condicionante para a entrega da cópia dos contratos.

 

O Sintema solicita que todos os sindicalizados que possuem contratos de empréstimos consignados agendar com o SINTEMA pelo e-mail sintemamt@sintemamt.org.br ou pelo telefone 65 9651-0087. O objetivo é analisar cada caso e oferecer as devidas orientações e medidas jurídicas cabíveis.

 

Segundo levantamento feito pela auditoria jurídica contratada para analisar o caso, a empresa Capital Consig estaria praticando operações de crédito consignado sem fornecer cartões físicos, omitindo registros no Banco Central e simulando empréstimos via depósitos diretos, como TED e PIX. Há casos em que a diferença entre o valor liberado e o total cobrado supera 1.000%, comprometendo até 50% da renda líquida dos servidores, o que fere diretamente a legislação vigente.

 

Outro problema recorrente seria a dificuldade dos servidores em obter cópias dos contratos, mesmo após reiteradas solicitações feitas a órgãos como o Procon, Ouvidoria Estadual (Fale Cidadão) e Desenvolve MT.

 

Diante desse cenário, o Sintema conjuntamente com outras entidades representativas de servidores já havia adotado medidas, incluindo o protocolo de uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) solicitando a abertura de um procedimento investigativo.

 

Na última segunda-feira (26/05), o Sintema esteve presente na instalação da Mesa Técnica promovida pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O encontro teve como objetivo discutir e buscar soluções para o grave problema do superendividamento que atinge os servidores públicos estaduais. O conselheiro Sérgio Ricardo defendeu uma revisão urgente do Decreto nº 691/2016, que atualmente permite o comprometimento de até 70% da renda líquida dos servidores com empréstimos consignados. Também foi proposta a criação de um teto legal para proteger a renda dos trabalhadores e evitar que caiam na armadilha do superendividamento.

 

O Sintema reforça que está acompanhando de perto todo o andamento das investigações e das medidas adotadas pelo Governo do Estado. A atuação da assessoria jurídica seguirá firme na defesa dos direitos dos servidores da SEMA.

 

Jefferson Lopes ressalta ainda que este é o momento de união e de fortalecer a luta sindical. “O Sintema permanece à disposição para prestar todo o suporte necessário, esclarecer dúvidas e tomar as medidas cabíveis para reparar os danos causados. Juntos, somos mais fortes na defesa dos servidores públicos e na garantia de justiça”, finalizou o presidente do Sintema.