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07JUN
2025
O SINTEMA debate o superendividamento dos servidores públicos estaduais na audiência pública “Farra dos Consignados” na ALMT
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Carreira dos Profissionais do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso – SINTEMA, Jefferson Lopes, enfatizou na Audiência pública que o superendividamento dos servidores públicos estaduais é resultado da ausência do pagamento pelo governo do estado dos RGA’s relativos aos anos de 2019, 2020 e 2021, bem como do aumento da alíquota previdência em 14% para os servidores ativos e aposentados.
A Audiência Pública sobre os empréstimos consignados na folha de pagamentos dos servidores estaduais convocada pelo Deputado Henrique Lopes foi realizada nesta sexta feira (06/06) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) com a participação de representantes sindicais, servidores públicos estaduais e deputados.
Na audiência pública foram discutidas as suspeitas de irregularidades e descontos indevidos pelas operadoras de empréstimos consignados.
Segundo o presidente do SINTEMA, Jefferson Lopes, a situação exige ações imediatas do poder público. “Os servidores estão sendo penalizados por um sistema de consignações abusivo, sem transparência e sem controle adequado.
É urgente garantir que os direitos dos servidores sejam respeitados e que haja mecanismos eficazes de fiscalização e reparação.
Durante a audiência, Jefferson Lopes e Eulinda Campos também conversaram diretamente com o deputado Henrique Lopes, sobre a gravidade do superendividamento dos servidores ativos e aposentados da SEMA e de outras categorias do serviço público estadual e destacaram a urgência de medidas efetivas para proteger os servidores de fraudes e abusos nas operações de empréstimos consignados.
O SINTEMA está engajado nessa luta em defesa dos servidores da SEMA”, afirmou o presidente.
Encaminhamentos importantes
- Durante a audiência foi apresentada uma série de encaminhamentos que visam enfrentar o problema de forma estrutural e emergencial. Entre eles, destacam-se:
- A necessidade da abertura de uma CPI na ALMT para investigar o superendividamento dos servidores públicos enfatizada pelo Movimento Sindical Unificado;
- A instalação de uma força-tarefa da Assembleia, semelhante à que já atua no Tribunal de Contas do Estado (TCE), voltada ao combate do endividamento;
- Que os órgãos de controle e fiscalização apurem as responsabilidades da administração pública nas consignações abusivas;
- Suspensão imediata dos descontos em folha dos empréstimos realizados com Capital Consig e demais operadoras de crédito que praticaram as abusividades com os servidores, com base no Decreto 691/2016.
- Proposta para que seja realizado o ressarcimento de valores indevidamente descontados.
- Proposta do deputado Lúdio Cabral: utilização de recursos da MT Prev para aliviar as dívidas de aposentados e pensionistas afetados.
O SINTEMA reforça seu compromisso com a defesa dos direitos dos Profissionais do Meio Ambiente e continuará acompanhando de perto os desdobramentos desta pauta, exigindo transparência, justiça e respeito com quem dedica sua vida ao serviço público.
📌 A luta por dignidade e justiça financeira continua. O SINTEMA segue vigilante e atuante.
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Fonte: Sintema
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