SINTEMA/MT - Sindicato dos Trabalhadores em Entidade Pública de Meio Ambiente de MT
Edital de convocação de assembleia geral extraordinária
.jpg)
O valor que a natureza tem
Tudo Sobre Meio Ambiente
Notícias
16SET
2025
SINTEMA-MT e entidades garantem acesso a contratos de consignados após 90 dias
.jpeg)
O Sindicato dos Servidores Públicos da Carreira dos Profissionais do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (SINTEMA-MT), gestão 2025/2027, em conjunto com a Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso (FESSP-MT) e o Movimento Sindical Unificado, conseguiram o acesso aos contratos administrativos firmados entre o Estado e empresas envolvidas em irregularidades relacionadas à concessão de crédito consignado.
A decisão ocorre após mais de 90 dias mobilização, tratativas, manifestações administrativas e judiciais das entidades sindicais, que, desde o início, têm atuado de forma firme e contínua na defesa do interesse dos servidores públicos. A liberação dos documentos, antes resguardados por termo de sigilo, foi determinada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), reafirmando o direito à transparência e à publicidade de atos da administração pública.
O material obtido permitirá o avanço das medidas judiciais e administrativas já em curso, voltadas à apuração de responsabilidades e à reparação dos danos causados aos servidores, especialmente em relação à anulação de consignações consideradas irregulares.
Mesmo com decisão anterior do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) favorável à transparência, a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) manifestou que não poderia entregar tais contratos por tratar-se de "dados sensíveis". No entanto, conforme apontado pela assessoria jurídica das entidades, representada pelos advogados do escritório AFG & Taques, não havia respaldo jurídico para tais exigências.
A atuação sindical também inclui representações junto a diversos órgãos de controle e fiscalização, como o Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado, Desenvolve-MT e Banco Central. As denúncias apuram, entre outros pontos, indícios de simulação de empréstimos, ausência de contratos formalizados e descontos vitalícios realizados sem autorização expressa dos servidores.
Para o presidente do SINTEMA-MT, Jefferson Lopes de Souza, essa é uma conquista coletiva que reforça o papel dos sindicatos na defesa do serviço público e da legalidade, lutando sempre pelo direito coletivo.
"Garantir o acesso aos documentos é um passo importante. Desde o início, o SINTEMA-MT tem atuado de forma firme para resolver a questão dos consignados considerados irregulares dos servidores da SEMA-MT, porque acreditamos que a transparência é fundamental para proteger os direitos dos nossos sindicalizados. A luta continua, e seguimos atentos a todas as medidas que possam fortalecer essa atuação", comentou ele.
A diretoria do Sindicato segue empenhada em garantir que os direitos dos servidores sejam plenamente respeitados. As ações administrativas e judiciais necessárias estão em andamento e o sindicato reitera seu compromisso com a ética, a legalidade e a proteção do funcionalismo público.
A decisão ocorre após mais de 90 dias mobilização, tratativas, manifestações administrativas e judiciais das entidades sindicais, que, desde o início, têm atuado de forma firme e contínua na defesa do interesse dos servidores públicos. A liberação dos documentos, antes resguardados por termo de sigilo, foi determinada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), reafirmando o direito à transparência e à publicidade de atos da administração pública.
O material obtido permitirá o avanço das medidas judiciais e administrativas já em curso, voltadas à apuração de responsabilidades e à reparação dos danos causados aos servidores, especialmente em relação à anulação de consignações consideradas irregulares.
Mesmo com decisão anterior do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) favorável à transparência, a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) manifestou que não poderia entregar tais contratos por tratar-se de "dados sensíveis". No entanto, conforme apontado pela assessoria jurídica das entidades, representada pelos advogados do escritório AFG & Taques, não havia respaldo jurídico para tais exigências.
A atuação sindical também inclui representações junto a diversos órgãos de controle e fiscalização, como o Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado, Desenvolve-MT e Banco Central. As denúncias apuram, entre outros pontos, indícios de simulação de empréstimos, ausência de contratos formalizados e descontos vitalícios realizados sem autorização expressa dos servidores.
Para o presidente do SINTEMA-MT, Jefferson Lopes de Souza, essa é uma conquista coletiva que reforça o papel dos sindicatos na defesa do serviço público e da legalidade, lutando sempre pelo direito coletivo.
"Garantir o acesso aos documentos é um passo importante. Desde o início, o SINTEMA-MT tem atuado de forma firme para resolver a questão dos consignados considerados irregulares dos servidores da SEMA-MT, porque acreditamos que a transparência é fundamental para proteger os direitos dos nossos sindicalizados. A luta continua, e seguimos atentos a todas as medidas que possam fortalecer essa atuação", comentou ele.
A diretoria do Sindicato segue empenhada em garantir que os direitos dos servidores sejam plenamente respeitados. As ações administrativas e judiciais necessárias estão em andamento e o sindicato reitera seu compromisso com a ética, a legalidade e a proteção do funcionalismo público.
Fonte: Assessoria de Imprensa SINTEMA-MT
