SINTEMA/MT - Sindicato dos Trabalhadores em Entidade Pública de Meio Ambiente de MT
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18NOV
2025
SINTEMA-MT alerta aos sindicalizados quanto a limitação na cobrança de coparticipação em planos de saúde
O Sindicato dos Servidores Públicos da Carreira dos Profissionais do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (SINTEMA-MT) vem alertar aos seus sindicalizados quanto a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determina que a cobrança mensal de coparticipação em planos de saúde não pode ultrapassar da mensalidade paga pelo beneficiário. A medida visa proteger consumidores, especialmente aqueles que precisam de tratamentos contínuos ou de alto custo, de cobranças desproporcionais.
Embora a coparticipação de até 50% não seja ilegal, o STJ definiu que, caso o valor total em um mês supere a mensalidade, o excedente deve ser parcelado.
O advogado do sindicato, Bruno Costa Álvares Silva, explica que os planos com coparticipação oferecem mensalidades mais baixas, mas podem gerar cobranças elevadas para quem realiza tratamentos frequentes. Ele destaca que o STJ buscou justiça para esses casos.
O Tribunal, ao julgar o tema repetitivo I32, estabeleceu que a coparticipação não pode ultrapassar 50% da mensalidade do plano. A medida busca justiça para quem opta por planos mais baratos com coparticipação, evitando que esses beneficiários paguem mais do que pagariam em um plano sem coparticipação.
"Não seria razoável impor a quem fez uma opção mais barata um ônus maior do que àquelas pessoas que optavam por um plano sem coparticipação", explica o jurista.
Ele reforça que a decisão segue os princípios do Código de Defesa do Consumidor e orienta os sindicalizados que se sintam prejudicados a procurar a assessoria jurídica do SINTEMA-MT com os extratos do plano e das mensalidades pagas.
"Foi uma decisão muito humana por parte do STJ, que obedece às regras do Código de Defesa do Consumidor. E as pessoas que entram nesse quadro, nessa hipótese, devem procurar o jurídico do sindicato, trazendo o extrato de utilização do plano e as mensalidades pagas, para que possamos pensar no ressarcimento desses valores para elas", afirma ele.
Segundo Bruno Álvares, o sindicato tem estado muito atento às negociações envolvendo os planos e os reajustes, porque os valores estão realmente muito caros. E, lamentavelmente, a precarização das relações de trabalho tem sido muito grande, tanto em relação ao aspecto físico das condições quanto ao ambiente de trabalho e ao salário, o que acaba limitando a qualidade de vida das pessoas e os gastos que elas fazem em decorrência desse desrespeito.
"Tudo quanto você puder economizar dentro da legalidade deve ser visto com cuidado. E é uma preocupação do SINTEMA-MT promover essa assistência para os sindicalizados, para evitar que eles paguem mais do que devem", comenta ele.
O atendimento para orientação jurídica referente aos planos de saúde pode ser agendado nas terças e quintas, mas outros advogados do escritório também estarão disponíveis para analisar casos específicos e diferentes demandas relacionadas à saúde na segunda, quarta e sexta.
"Eles podem agendar o atendimento aqui, eu atendo nas terças e quintas-feiras, mas também há outros advogados do escritório que podem fazer esse atendimento e trazer esses extratos para a gente analisar. Existem vários tipos de demandas relacionadas à saúde, por causa dessa ação que eles têm de cada vez cobrar mais, e algumas ilegalidades são cometidas", conclui o advogado.
O SINTEMA-MT reforça que todos os sindicalizados que enfrentem cobranças abusivas em planos de saúde têm o direito de receber orientação jurídica especializada.
Embora a coparticipação de até 50% não seja ilegal, o STJ definiu que, caso o valor total em um mês supere a mensalidade, o excedente deve ser parcelado.
O advogado do sindicato, Bruno Costa Álvares Silva, explica que os planos com coparticipação oferecem mensalidades mais baixas, mas podem gerar cobranças elevadas para quem realiza tratamentos frequentes. Ele destaca que o STJ buscou justiça para esses casos.
O Tribunal, ao julgar o tema repetitivo I32, estabeleceu que a coparticipação não pode ultrapassar 50% da mensalidade do plano. A medida busca justiça para quem opta por planos mais baratos com coparticipação, evitando que esses beneficiários paguem mais do que pagariam em um plano sem coparticipação.
"Não seria razoável impor a quem fez uma opção mais barata um ônus maior do que àquelas pessoas que optavam por um plano sem coparticipação", explica o jurista.
Ele reforça que a decisão segue os princípios do Código de Defesa do Consumidor e orienta os sindicalizados que se sintam prejudicados a procurar a assessoria jurídica do SINTEMA-MT com os extratos do plano e das mensalidades pagas.
"Foi uma decisão muito humana por parte do STJ, que obedece às regras do Código de Defesa do Consumidor. E as pessoas que entram nesse quadro, nessa hipótese, devem procurar o jurídico do sindicato, trazendo o extrato de utilização do plano e as mensalidades pagas, para que possamos pensar no ressarcimento desses valores para elas", afirma ele.
Segundo Bruno Álvares, o sindicato tem estado muito atento às negociações envolvendo os planos e os reajustes, porque os valores estão realmente muito caros. E, lamentavelmente, a precarização das relações de trabalho tem sido muito grande, tanto em relação ao aspecto físico das condições quanto ao ambiente de trabalho e ao salário, o que acaba limitando a qualidade de vida das pessoas e os gastos que elas fazem em decorrência desse desrespeito.
"Tudo quanto você puder economizar dentro da legalidade deve ser visto com cuidado. E é uma preocupação do SINTEMA-MT promover essa assistência para os sindicalizados, para evitar que eles paguem mais do que devem", comenta ele.
O atendimento para orientação jurídica referente aos planos de saúde pode ser agendado nas terças e quintas, mas outros advogados do escritório também estarão disponíveis para analisar casos específicos e diferentes demandas relacionadas à saúde na segunda, quarta e sexta.
"Eles podem agendar o atendimento aqui, eu atendo nas terças e quintas-feiras, mas também há outros advogados do escritório que podem fazer esse atendimento e trazer esses extratos para a gente analisar. Existem vários tipos de demandas relacionadas à saúde, por causa dessa ação que eles têm de cada vez cobrar mais, e algumas ilegalidades são cometidas", conclui o advogado.
O SINTEMA-MT reforça que todos os sindicalizados que enfrentem cobranças abusivas em planos de saúde têm o direito de receber orientação jurídica especializada.
Fonte: Da Assessoria de Imprensa SINTEMA-MT
