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10DEZ
2025

SINTEMA-MT destaca riscos da Reforma Administrativa e convoca servidores para audiência pública na AL nesta quinta (11)

SINTEMA-MT destaca riscos da Reforma Administrativa e convoca servidores para audiência pública na AL nesta quinta (11)

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza nesta quinta-feira (11), no Plenário, às 9h, a Audiência Pública “Impactos da Reforma Administrativa (PEC 38/2025)”, convocada pelo deputado estadual Lúdio Cabral. O Sindicato dos Servidores Públicos da Carreira dos Profissionais do Meio Ambiente de Mato Grosso (SINTEMA-MT) chama todos os sindicalizados a participarem do debate, considerado decisivo para compreender os impactos dessa proposta nos serviços públicos e na sociedade.

O presidente do SINTEMA-MT, Jefferson Lopes de Souza, reforça que a presença dos servidores é fundamental para demonstrar força coletiva e acompanhar de perto “todos os ataques que estão ocorrendo através dessa PEC 38, chamada de reforma administrativa”. Segundo ele, a proposta representa um risco direto aos direitos dos servidores públicos e à qualidade dos serviços prestados à população.

"É necessário que todos os servidores participem para entender esse desmonte que está ocorrendo no funcionalismo público, com a ideia simplesmente de dizer que está combatendo privilégios, mas sim direitos dos servidores conquistados a duras penas, bem como também precarizar o serviço público que é prestado à sociedade", afirmou.

Jefferson alerta ainda que a reforma está “mascarada” sob o discurso do combate a privilégios, quando, na prática, ameaça garantias históricas do serviço público, em especial a estabilidade.

"A própria questão da simplificação do processo de demissão dos servidores é um ataque não só ao funcionalismo público, mas também ao Estado Democrático de Direito, porque a estabilidade é um pilar da sociedade; é com ela que o servidor se protege das ingerências e politicagens", explicou o presidente sindical.

Lideranças sindicais de Mato Grosso também apontam que o texto da PEC enfraquece carreiras, ameaça a estabilidade e carrega um forte viés privatista. Para as entidades, não se trata de um simples aprimoramento da gestão pública, mas de uma reestruturação profunda do papel do Estado, colocando em risco a continuidade institucional e os direitos dos trabalhadores.

A justificativa da proposta se apoia em termos como “eficiência”, “modernização” e “racionalização administrativa”. No entanto, representantes do serviço público afirmam que o conteúdo revela um modelo gerencialista voltado à precarização do trabalho e com impactos diretos em áreas essenciais como saúde, educação, segurança, assistência social e meio ambiente.

A audiência contará com a participação de diversas entidades da Frente Estadual em Defesa do Serviço Público, entre elas SINTEMA-MT, SINTUF-MT, FASUBRA, ADUFMAT/ANDES, ADUNEMAT, SINASEFE, CUT-MT, SINDISEP, FESSP, SINDIJUFE, SISPUMC e SISMA. A transmissão será realizada pela TV e Rádio da Assembleia Legislativa.

SERVIÇO
Audiência Pública: Impactos da Reforma Administrativa – PEC 38/2025
Local: Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT)
Data: 11/12 (quinta-feira)
Horário: 9h

Fonte: Da Assessoria de Imprensa SINTEMA-MT

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