SINTEMA/MT - Sindicato dos Trabalhadores em Entidade Pública de Meio Ambiente de MT
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11DEZ
2025
SINTEMA-MT marca presença e reforça debate sobre impactos da Reforma Administrativa em audiência na ALMT
Nesta quinta-feira (11), a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos da Carreira dos Profissionais do Meio Ambiente de Mato Grosso (SINTEMA-MT), ao lado de diversos sindicatos e associações, participou ativamente da audiência pública “Impactos da Reforma Administrativa (PEC 38/2025)”. O evento, realizado no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) a pedido do deputado estadual Lúdio Cabral, teve como objetivo discutir de forma ampla os efeitos da proposta sobre os serviços públicos e sobre a sociedade brasileira.
A PEC 38/2025, conhecida como Reforma Administrativa, retoma pontos já debatidos em versões anteriores, como a extinção de direitos, alterações no regime jurídico dos servidores e ampliação das possibilidades de contratação temporária, prejudicando a continuidade do serviço público prestado à população. Entidades presentes também alertaram para o risco de desestruturação do serviço público, com prejuízos diretos à população.
Durante a audiência, o presidente do SINTEMA-MT, Jefferson Lopes de Souza, enfatizou que a retórica de combate a supostos privilégios tem servido como justificativa para atacar direitos fundamentais de todos os servidores, direitos conquistados ao longo de décadas e essenciais para a manutenção de um serviço público de qualidade.
Ao comentar sobre o texto da PEC, Jefferson reforçou que a estabilidade, constantemente mencionada de forma distorcida, é peça central da proteção institucional do Estado.
"Um dos ataques que está presente na Reforma Administrativa, a famigerada PEC 38, veio simplesmente fulminar direitos, entre eles o da estabilidade, que não só é uma garantia de um serviço público de qualidade, mas também do Estado Democrático de Direito, visando não apenas proteger os servidores, mas também o serviço público de ingerências e politicagens", comentou.
Ele também destacou outros pontos da proposta que afetam diretamente o funcionalismo, como a relativização do artigo 37, inciso X, da CF/88, que trata da revisão geral anual. Para Jefferson, ao enfraquecer esse dispositivo, a PEC tende a promover o achatamento salarial e a consolidar um cenário de perdas contínuas.
De acordo com o presidente, a reforma não se limita a atacar setores específicos, mas alcança todos os serviços públicos — estaduais, federais e municipais —, trazendo insegurança jurídica e precarização. Sobre a ampliação das possibilidades de terceirização e contratação temporária, Jefferson ainda fez um alerta importante.
"Entre eles, atingindo também as Carreiras Típicas do Estado que não estavam previstas na PEC 32, precarizando o serviço público. Um exemplo é o que já estamos vivenciando em nosso Estado quanto aos bombeiros militares, que hoje estão fazendo processos seletivos para contratação de temporários, algo que não se podia imaginar alguns anos atrás", afirmou.
A audiência reuniu diversas entidades que compõem a Frente Estadual em Defesa do Serviço Público, entre elas SINTEMA-MT, SINTUF-MT, FASUBRA, ADUFMAT/ANDES, ADUNEMAT, SINASEFE, CUT-MT, SINDISEP, FESSP, SINDIJUFE, SISPUMC e SISMA.
A PEC 38/2025, conhecida como Reforma Administrativa, retoma pontos já debatidos em versões anteriores, como a extinção de direitos, alterações no regime jurídico dos servidores e ampliação das possibilidades de contratação temporária, prejudicando a continuidade do serviço público prestado à população. Entidades presentes também alertaram para o risco de desestruturação do serviço público, com prejuízos diretos à população.
Durante a audiência, o presidente do SINTEMA-MT, Jefferson Lopes de Souza, enfatizou que a retórica de combate a supostos privilégios tem servido como justificativa para atacar direitos fundamentais de todos os servidores, direitos conquistados ao longo de décadas e essenciais para a manutenção de um serviço público de qualidade.
Ao comentar sobre o texto da PEC, Jefferson reforçou que a estabilidade, constantemente mencionada de forma distorcida, é peça central da proteção institucional do Estado.
"Um dos ataques que está presente na Reforma Administrativa, a famigerada PEC 38, veio simplesmente fulminar direitos, entre eles o da estabilidade, que não só é uma garantia de um serviço público de qualidade, mas também do Estado Democrático de Direito, visando não apenas proteger os servidores, mas também o serviço público de ingerências e politicagens", comentou.
Ele também destacou outros pontos da proposta que afetam diretamente o funcionalismo, como a relativização do artigo 37, inciso X, da CF/88, que trata da revisão geral anual. Para Jefferson, ao enfraquecer esse dispositivo, a PEC tende a promover o achatamento salarial e a consolidar um cenário de perdas contínuas.
De acordo com o presidente, a reforma não se limita a atacar setores específicos, mas alcança todos os serviços públicos — estaduais, federais e municipais —, trazendo insegurança jurídica e precarização. Sobre a ampliação das possibilidades de terceirização e contratação temporária, Jefferson ainda fez um alerta importante.
"Entre eles, atingindo também as Carreiras Típicas do Estado que não estavam previstas na PEC 32, precarizando o serviço público. Um exemplo é o que já estamos vivenciando em nosso Estado quanto aos bombeiros militares, que hoje estão fazendo processos seletivos para contratação de temporários, algo que não se podia imaginar alguns anos atrás", afirmou.
A audiência reuniu diversas entidades que compõem a Frente Estadual em Defesa do Serviço Público, entre elas SINTEMA-MT, SINTUF-MT, FASUBRA, ADUFMAT/ANDES, ADUNEMAT, SINASEFE, CUT-MT, SINDISEP, FESSP, SINDIJUFE, SISPUMC e SISMA.
Fonte: Assessoria de Imprensa SINTEMA-MT
