SINTEMA/MT - Sindicato dos Trabalhadores em Entidade Pública de Meio Ambiente de MT

Governo revoga decreto e servidores podem usufruir de férias e licenças-prêmio em MT

 O governador Mauro Mendes revogou nesta quinta-feira (3) o Decreto 1.756, de 26 de dezembro de 2018, que autorizava o pagamento de férias aos servidores estaduais. Na prática, os funcionários deverão cumprir os benefícios das férias e licença-prêmio.

A medida se justifica pela política de redução de custos, uma vez que o Estado busca a regularização fiscal e a melhoria nas finanças. O decreto também foi assinado pelo secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, e pelo secretário de Gestão, Basílio Bezerra; a decisão circula no Diário Ofical do Estado desta quinta-feira.

O artigo 24 do decreto original, de número 1.349, “dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do exercício de 2018 e dá outras providências” e suspende “o pagamento de indenização de férias, licença prêmio, cartas de crédito ou valores pagáveis na fila de precatórios judiciais dos servidores ativos do Poder Executivo Estadual”.

Fonte: G1