SINTEMA/MT - Sindicato dos Trabalhadores em Entidade Pública de Meio Ambiente de MT

Servidores da Sema participam de palestra do CREA sobre regularização e exercício profissional

 O Sintema a fim de esclarecer alguns pontos sobre a atribuição profissional, a importância de se ter registro nos conselhos de cada profissão e ainda prestar esclarecimentos sobre o que é considerado exercício ilegal da profissão trouxe o engenheiro florestal, servidor aposentado da Sema e representante do CREA/MT Joaquim Paiva de Paula para fazer uma palestra para a categoria.

Paiva explicou que atualmente são 335 tipos de engenharias que são norteadas pela Lei 5.194 DE 24 de dezembro de 1966.

Os servidores questionaram sobre atribuições que são passadas na Sema de outras áreas sendo que fizeram concurso para áreas específicas. “A Sema já foi notificada e poderá ser autuada por não passar os nomes dos profissionais que atuam na secretaria e suas atribuições”, explicou o palestrante.

Segundo ele, seria interessante levantar as atribuições que os servidores estão desenvolvendo na Sema não sendo da sua profissão de diploma para levar para conhecimento do CREA.” O CREA segue a lei federal e tem poder de fiscalizar e cobrar seu cumprimento”, disse ele.

O assessor jurídico Carlos Frederick disse que como servidor público independente da carreira, ele deve cumprir as atribuições de servidor público conforme as leis estaduais. “A lei estadual se baseia no cargo específico como analista ambiental, por exemplo, e não da carreira pela qual o candidato se formou”, esclareceu o advogado.

Fonte: SINTEMA-MT