SINTEMA/MT - Sindicato dos Trabalhadores em Entidade Pública de Meio Ambiente de MT

O Sindicato dos Servidores Públicos da Carreira dos Profissionais do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (Sintema) encaminhou, por meio da Assessoria Jurídica, um ofício à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e à Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag) questionando os critérios de avaliação de desempenho dos servidores. 

 

No documento, protocolado no dia 23 de março de 2023, o sindicato notifica e requer providências quanto aos pontos levantados em relação ao Decreto nº. 1.303/2022 que dispõe sobre a avaliação anual dos servidores públicos civis do Poder Executivo de Mato Grosso. O Sintema aponta uma série de questionamentos e inseguranças levantadas por parte dos servidores quanto ao novo procedimento de avaliação.

 

Ocorre que o Estado de Mato Grosso está violando a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), pois não ouviu a entidade para fixação de tais critérios que atingem as condições de trabalho às quais os servidores são submetidos.

 

De acordo com o Presidente do Sintema, Carlos Augusto Gomes de Oliveira, não há como deixar de fora o sindicato quanto a uma discussão tão relevante para a categoria. Desta

forma, o Sintema se coloca contrário à implantação do critério de avaliação inovado pelo referido decreto. “Nossa intenção é provocar o Estado para que cumpra seu dever de ouvir os representantes dos servidores nessa importante questão. Estamos aqui com uma missão institucional e vamos cumprí-la.”

 

Além do curto tempo para que os servidores conhecessem os critérios pelos quais serão avaliados, o sindicato questiona as expressões utilizadas em vários critérios que apresentam termos carregados de lógica opressora. “Apontamos falta de adoção de critérios objetivos e adequados para cada setor da Sema, falta de previsão legal expressa e violação ao princípio da impessoalidade, por exemplo. As mudanças não foram discutidas com o sindicato e uma transição clara não foi estipulada para evitar prejuízos aos servidores”, explicou Carlos Augusto.

 

Assim, o Sindicato requer alterações, explicações e uma série de providências a fim de que a avaliação de desempenho seja transparente, justa e auxilie na melhoria do serviço público. Veja o documento completo em nosso site.