SINTEMA/MT - Sindicato dos Trabalhadores em Entidade Pública de Meio Ambiente de MT
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpg)
O valor que a natureza tem
Tudo Sobre Meio Ambiente
Notícias
27NOV
2023
PL 3045/2022: Sintema MT se mobiliza contra ampliação das atribuições militares para o Sisnama
O Sindicato dos Servidores Públicos da Carreira dos Profissionais do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (Sintema MT), se posiciona contrário ao Projeto de Lei 3045/2022, que aguarda a sanção presidencial após ter sido aprovado com urgência no Senado no início deste mês. O PL em questão prevê a ampliação das atribuições das Polícias Militares (PMs), permitindo que realizem fiscalizações e outras atividades que atualmente são de competência da carreira do Meio Ambiente em Mato Grosso.
A categoria se preocupa quanto ao desvio de recursos do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), o que poderia comprometer ainda mais as ações de preservação e fiscalização ambiental. O Sisnama está promovendo uma mobilização das principais entidades representativas dos servidores ambientais, buscando sensibilizar a Presidência da República, Ministério da Justiça e Meio Ambiente sobre os riscos que o projeto pode acarretar para a categoria.
Um dos principais pontos de discordância do sindicato é o conteúdo dos artigos 5º e 6º do projeto, que atribuem às polícias militares e aos corpos de bombeiros militares responsabilidades relacionadas à preservação ambiental. Essa mudança, segundo o Sintema MT, pode limitar a atuação dos servidores do Meio Ambiente na fiscalização e abordar a educação ambiental sob uma perspectiva policial, o que é considerado preocupante.
O Presidente do Sintema MT, Carlos Augusto, destacou que as mudanças propostas podem representar retrocessos significativos para a Governança Ambiental no Estado. "Estamos empenhados em alertar as autoridades sobre os riscos desse projeto. Permitir que as forças militares atuem no meio ambiente pode comprometer anos de avanços na preservação e fiscalização ambiental", afirmou Carlos Augusto.
O Ministério dos Direitos Humanos, em seu alerta sobre o projeto, ressalta que as previsões da proposta estão distantes de promover uma abordagem colaborativa. Pelo contrário, fortalecem a atuação militar, resultando na diminuição da participação da população nos órgãos colegiados e ouvidorias. O sindicato enfatiza a necessidade de questionar a transparência e a natureza democrática das decisões que impactam diretamente a comunidade.
O Sintema MT ressalta a preocupação em relação ao possível enfraquecimento do poder dos Governadores sobre o contingente de policiais e bombeiros militares dos Estados, o que poderia ocorrer caso o projeto seja sancionado. A entidade está buscando agendar uma audiência com a presidência da república e os ministérios da Justiça e Meio Ambiente para apresentar suas preocupações e argumentar contra a sanção do projeto de lei.
Fonte: Assessoria Comunicação
