SINTEMA/MT - Sindicato dos Trabalhadores em Entidade Pública de Meio Ambiente de MT

Sintema-MT procura deputado estadual e pede apoio para evitar que Projeto de Lei seja sancionado pelo presidente Lula

 O Sindicato dos Servidores Públicos da Carreira dos Profissionais do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (Sintema-MT), se reuniu no dia 28 de novembro, com o deputado estadual, Lúdio Cabral, (PT). O objetivo do encontro foi buscar o apoio do parlamentar, sobre um dos assuntos mais urgentes para a categoria: a aprovação no Senado do Projeto de Lei 3045/2022, que prevê a ampliação das atribuições das Polícias Militares e do Corpo de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal, nas fiscalizações e em outras atividades que atualmente, são de competência da carreira do Meio Ambiente. O PL, aguarda sanção presidencial.

De acordo com o Sintema-MT, nos artigos 5º e 6º do PL, passaria à tais forças de segurança, a responsabilidade de preservação, limitando assim, a atuação dos servidores do Meio Ambiente sobre a fiscalização, abordagem e educação ambiental. Além disso, O sindicato ainda alerta, sobre os possíveis impactos negativos do projeto, incluindo o desvio de recursos do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) e o enfraquecimento do poder dos governadores sobre os contingentes da PM e do CBM dos estados.

"Agora o Projeto de Lei está na fila para a sanção presidencial, fato que nos preocupa muito, já que as perdas poderão ser significativas. Cabe a nós do meio ambiente, sensibilizar a Presidência da República e os Ministérios da Justiça e do Meio Ambiente sobre os riscos que essa nova lei pode trazer para a nossa categoria", afirma o presidente do Sintema-MT, Carlos Augusto Gomes de Oliveira.

Após ouvir a demanda do sindicato, o deputado estadual (PT), Lúdio Cabral, afirmou que irá se empenhar, ao máximo, para proteger e não deixar enfraquecer as atribuições que são pertinentes à carreira do Meio Ambiente.

Fonte: Assessoria de Comunicação